Termos e Condições

A utilização deste website está sujeita aos presentes termos, que regulam o acesso aos conteúdos informativos disponibilizados, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.

1. Identificação

Este website pertence a Sofia Galrão, Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados, com escritório em Lisboa. Contacto: sofiagalrao@sgadvogada.pt | +351 912 670 089.

2. Natureza informativa

Os conteúdos publicados têm natureza geral e informativa e não constituem aconselhamento jurídico individualizado nem substituem a apreciação de um caso concreto. O envio de mensagens, pedidos de contacto ou documentos não determina, por si só, a aceitação de mandato, a constituição de relação de patrocínio ou a assunção de responsabilidade por prazos processuais. A prestação de serviços depende de aceitação expressa e da verificação prévia dos pressupostos profissionais, incluindo a inexistência de conflitos de interesses.

3. Informação e publicidade profissional

A informação disponibilizada visa identificar a atividade e as áreas de prática profissional, observando os princípios de objetividade, veracidade e dignidade, bem como as normas legais e deontológicas aplicáveis à advocacia. A informação do website não representa garantia de resultado em qualquer processo ou assunto.

4. Comunicações e confidencialidade

Recomenda-se que o formulário de contacto seja utilizado apenas para comunicações iniciais, sem inclusão de informação confidencial ou especialmente sensível. Quando necessário, poderá ser indicado canal adequado à transmissão de documentação. As informações recebidas serão tratadas de acordo com a legislação de proteção de dados e os deveres de sigilo profissional aplicáveis, independentemente da posterior aceitação de patrocínio.

5. Propriedade intelectual

Os textos, elementos gráficos, logótipos e demais conteúdos estão protegidos pela legislação aplicável, na medida em que sejam objeto de direitos de propriedade intelectual. A reprodução ou reutilização para fins comerciais depende de autorização ou de outra base legal que a permita, sem prejuízo das utilizações legalmente admitidas.

6. Responsabilidade pela informação

São desenvolvidos esforços razoáveis para manter a informação rigorosa e atualizada. Contudo, os conteúdos gerais podem não refletir alterações legislativas ou jurisprudenciais posteriores à sua publicação e não dispensam consulta jurídica individualizada. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, incluindo as decorrentes de atuação profissional efetivamente assumida.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponibilizada neste website. O utilizador deverá consultá-la antes de enviar dados através do formulário.

8. Livro de Reclamações

A apresentação de reclamações pode ser efetuada através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, sem prejuízo dos mecanismos próprios da Ordem dos Advogados.

9. Lei aplicável e resolução de litígios

A utilização do website rege-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão apreciados pelos tribunais legalmente competentes, sem prejuízo das regras imperativas de competência e dos meios legalmente disponíveis de resolução de conflitos.

10. Alterações

Os presentes termos podem ser revistos. A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da respetiva data de revisão.