Política de Privacidade

Esta política explica o tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização deste website e dos contactos dirigidos à advogada, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

Sofia Galrão, Advogada, com escritório em Lisboa. Contacto: sofiagalrao@sgadvogada.pt | +351 912 670 089. Os pedidos relativos à proteção de dados podem ser dirigidos ao endereço eletrónico indicado.

2. Dados pessoais tratados

No formulário de contacto podem ser recolhidos o nome, o endereço de correio eletrónico, o assunto e o conteúdo da mensagem, bem como, se o utilizador os indicar, o número de telefone e a modalidade de atendimento pretendida. Conforme as funcionalidades efetivamente existentes, podem também ser tratados dados técnicos estritamente necessários à disponibilização e segurança do website, como endereço IP, data e hora de acesso e registos técnicos. No âmbito de uma eventual prestação de serviços jurídicos poderão ser solicitados outros dados e documentos, mediante informação adequada ao respetivo contexto. Solicita-se que não sejam incluídos no formulário dados de saúde, dados relativos a processos judiciais ou outras informações especialmente sensíveis, salvo quando indispensável e através de canal adequado.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Os dados são tratados para: (a) responder a pedidos de contacto e agendamento, com fundamento em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular [artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD] ou, quando aplicável, no interesse legítimo de gerir comunicações profissionais [alínea f)]; (b) prestar serviços jurídicos contratados [alínea b)]; (c) cumprir obrigações legais e deontológicas [alínea c)]; e (d) garantir a segurança técnica do website, quando necessário, com fundamento em interesse legítimo de segurança e prevenção de utilização abusiva [alínea f)]. O tratamento de categorias especiais de dados ou de dados relativos a condenações e infrações, quando necessário no exercício da advocacia, depende ainda das condições específicas dos artigos 9.º e 10.º do RGPD e da legislação aplicável. Não é exigido consentimento para tratamentos cujo fundamento legal seja distinto do consentimento. Se forem implementadas finalidades dependentes de consentimento, será solicitada autorização específica, livre e informada.

4. Sigilo profissional e segurança

As informações comunicadas à advogada são apreciadas à luz dos deveres de sigilo profissional previstos no Estatuto da Ordem dos Advogados, tendo em conta a natureza e as circunstâncias da comunicação. O simples envio de um formulário não constitui, por si só, aceitação de patrocínio ou constituição de mandato. São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco; nenhum canal eletrónico permite garantir segurança absoluta.

5. Conservação

As mensagens de contacto que não originem prestação de serviços são conservadas pelo período necessário à resposta e ao seguimento do pedido, segundo critérios internos de necessidade, proporcionalidade e eventual obrigação legal de conservação. Os dados relativos a serviços jurídicos são conservados pelos prazos exigidos por lei, pelos deveres profissionais e, quando necessário, para exercício ou defesa de direitos.

Os registos técnicos obedecem aos prazos de retenção definidos pelo [A CONFIRMAR].

6. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser tratados por prestadores de alojamento, correio eletrónico, manutenção e segurança informática, enquanto subcontratantes sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados, bem como comunicados a entidades públicas ou judiciárias quando exista fundamento legal. Havendo transferências internacionais, serão prestadas informações sobre os mecanismos de proteção aplicáveis.

7. Direitos dos titulares

Nos termos e limites legais, o titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento quando este constitua o fundamento do tratamento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Pode igualmente opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a tratamentos fundados em interesses legítimos. Os pedidos podem ser dirigidos ao contacto acima indicado.

8. Reclamações

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

9. Cookies e dados de navegação

Este website não utiliza cookies nem tecnologias equivalentes, e não recorre a ferramentas de análise, publicidade ou acompanhamento da navegação. Caso venham a ser utilizados cookies ou tecnologias equivalentes não estritamente necessários, será previamente disponibilizada informação específica e solicitado o consentimento do utilizador.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor será disponibilizada nesta página, com indicação da data de revisão.